Pareceres - Comissões Permanentes 174/2023 ao Projeto de Resolução 14/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 18/12/2023
Protocolo: 02022/2023
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Resolução Municipal 14/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_174 CCJ | 15/12/2023 | 785,6 KB | ||
| PARECER_174 CCJ FINAL | 18/12/2023 | 841,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução 14/2023 | 06/12/2023 | Constitui Comissão Especial para a elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar. |