Parecer 167/2023 ao Projeto de Lei 110/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 18/12/2023
Protocolo: 02003/2023
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 110/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_167 CCJ | 15/12/2023 | 954,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 110/2023 | 04/12/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |