Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 32/2023
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 12/12/2023
Protocolo: 01983/2023
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues, Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Mara Silvia Valdo
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei do Legislativo 32/2023 - Altera os artigos 10, 3° e 4° da Lei n. 4.818, de 28 de janeiro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL_32_LEG_REQ LEG PEDIDO URGENCIA | 12/12/2023 | 468,6 KB | ||
| PL_32_LEG_REQ LEG PEDIDO URGENCIA FINAL | 15/12/2023 | 313,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 32/2023 | 08/12/2023 | Altera os artigos 1º, 3º e 4º da Lei n. 4.818, de 28 de janeiro de 2022. |