Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 115/2023
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 12/12/2023
Protocolo: 01981/2023
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 115/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL_115_REQ LEG PEDIDO URGENCIA | 12/12/2023 | 482,5 KB | ||
| PL_115_REQ LEG PEDIDO URGENCIA FINAL | 15/12/2023 | 331,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 115/2023 | 08/12/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências. |