Projeto de Lei 93/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2023
Processo: 76/2023
Protocolo: 01834/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_93 FINAL | 27/11/2023 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer 143/2023 ao Projeto de Lei 93/2023 | 27/11/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei do Executivo 93/2023
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Parecer 101/2023 ao Projeto de Lei 93/2023 | 27/11/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 93/2023
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 128/2023 ao Projeto de Lei 93/2023 | 27/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 93/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5077 | 29/11/2023 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |