Parecer 147/2023 ao Projeto de Lei 30/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/11/2023
Protocolo: 01828/2023
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer n. 147/2023 ao Projeto de Lei 30/2023 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O "DIA DO NASCITURO" A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE OUTUBRO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER_147_CCJ | 27/11/2023 | 692,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 30/2023 | 27/11/2023 | Institui no calendário oficial do município, o "dia do nascituro" a ser celebrado, anualmente, no dia 08 de outubro. |