Projeto de Lei 106/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/11/2023
Processo: 47/2023
Protocolo: 01777/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a concessão de auxílio-alimentação extra, no valor que especifica, no mês de dezembro de 2023, aos servidores da prefeitura e da autarquia Saaedoco, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_106_FINAL | 04/12/2023 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 106/2023 | 27/11/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 106/2023 - Autoriza a concessão de auxílio alimentação extra, no valor que especifica, no mês de dezembro de 2023, aos servidores da prefeitura e da autarquia SAAEDOCO, e dá outras providências.
Autoria: Mara Silvia Valdo, Daniella M. F. Leite Penteado, Alceu Antônio Mazziero, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Cristina Cruz, Ronaldo Aparecido Rodrigues |
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| Parecer 161/2023 ao Projeto de Lei 106/2023 | 06/12/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 106/2023 - Autoriza a concessão de auxílio-alimentação extra, no valor que especifica, no mês de dezembro de 2023, aos servidores da prefeitura e da autarquia Saaedoco, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Parecer 115/2023 ao Projeto de Lei 106/2023 | 06/12/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 106/2023 - Autoriza a concessão de auxílio-alimentação extra, no valor que especifica, no mês de dezembro de 2023, aos servidores da prefeitura e da autarquia Saaedoco, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 142/2023 ao Projeto de Lei 106/2023 | 06/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 106/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5091 | 19/12/2023 |
Autoriza a concessão de auxílio-alimentação extra, no valor que especifica, no mês de dezembro de 2023, aos servidores da prefeitura e da autarquia saaedoco, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Expediente |