Projeto de Lei 97/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/11/2023
Processo: 1/2023
Protocolo: 01711/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_97 FINAL | 04/12/2023 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda 1 ao Projeto de Lei 97/2023 | 21/11/2023 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI N. 97/2023.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Autógrafo 133/2023 ao Projeto de Lei 97/2023 | 01/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 97/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Parecer 151/2023 ao Projeto de Lei 97/2023 | 04/12/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 97/2023
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Parecer 106/2023 ao Projeto de Lei 97/2023 | 04/12/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 97/2023
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5082 | 19/12/2023 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Discussão Única |