Lei Ordinária 4761
Data: 11/11/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Confere nova redação à Lei . 4.641, de 26 de outubro de 2021, que autoriza a aprovação e registro do loteamento Residencial Jardim Olímpia na forma e com as condições e obrigações que estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/11/2021 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 4641 | 03/11/2020 | CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI . 4.641 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 82/2021 | 05/10/2021 |
Confere nova redação à Lei n. 4.641, de 26 de outubro de 2021, que autoriza a aprovação e registro do loteamento residencial Jardim Olímpia na forma e com as condições e obrigações que estabelece, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |