Parecer 1/2021 ao Projeto de Lei 82/2021
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 10/11/2021
Protocolo: 01013/2021
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer DA CJR ao Projeto de Lei 82/2021 - CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI . 4.641, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A APROVAÇÃO E REGISTRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM OLÍMPIA NA FORMA E COM AS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/11/2021 | 710 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 82/2021 | 05/10/2021 | Confere nova redação à Lei n. 4.641, de 26 de outubro de 2021, que autoriza a aprovação e registro do loteamento residencial Jardim Olímpia na forma e com as condições e obrigações que estabelece, e dá outras providências. |