Lei Ordinária 4740
Data: 31/08/2021
Situação: Arquivado
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Institui a Semana do Direito Constitucional e Cidadania.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 31/08/2021 | 249,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 11/2021 | 17/08/2021 |
INSTITUI A SEMANA DO DIREITO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |