Parecer 1/2021 ao Projeto de Lei 11/2021
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 31/08/2021
Protocolo: 00779/2021
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei 11/2021 - INSTITUI A SEMANA DO DIREITO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 31/08/2021 | 793,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 11/2021 | 17/08/2021 | INSTITUI A SEMANA DO DIREITO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA. |