Parecer 1/2021 ao Projeto de Lei 67/2021
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 31/08/2021
Protocolo: 00776/2021
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei 67/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS - A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EM VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 31/08/2021 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 67/2021 | 23/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo, por meio da superintendência da autarquia SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - a firmar acordo para pagamento de indenização por dano em veículo, e dá outras providências. |