Projeto de Lei 67/2021
Tipo: Executivo
Data: 23/08/2021
Processo: 85/2021
Protocolo: 00723/2021
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo, por meio da superintendência da autarquia SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - a firmar acordo para pagamento de indenização por dano em veículo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/08/2021 | 12,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo 78/2021 ao Projeto de Lei 67/2021 | 26/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei 67/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS - A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EM VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 67/2021 | 31/08/2021 |
Requerimento Legislativo DE PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 67/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS - A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EM VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Parecer 1/2021 ao Projeto de Lei 67/2021 | 31/08/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei 67/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS - A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EM VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer 2/2021 ao Projeto de Lei 67/2021 | 31/08/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Projeto de Lei 67/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS - A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EM VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária 4737 | 31/08/2021 |
Autoriza o Poder Executivo, por meio da Superintendência da Autarquia SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - a firmar acordo para pagamento de indenização por dano em veículo, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |