Parecer 37/2021 ao Projeto de Lei 31/2021
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 28/05/2021
Protocolo: 00480/2021
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei 31/2021 - RETIFICA E RATIFICA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/06/2021 | 75,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 31/2021 | 18/05/2021 | Retifica e ratifica declaração de utilidade pública municipal à entidade que especifica, e dá outras providências. |