Projeto de Lei 24/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2021
Processo: 30/2021
Protocolo: 00294/2021
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/06/2021 | 22,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda 1 ao Projeto de Lei 24/2021 | 03/05/2021 |
Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei 24/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Autógrafo 39/2021 ao Projeto de Lei 24/2021 | 15/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei 24/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária 4701 | 21/06/2021 |
Estabelece as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
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| Parecer 1/2021 ao Projeto de Lei 24/2021 | 28/06/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei 24/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer 2/2021 ao Projeto de Lei 24/2021 | 28/06/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Projeto de Lei 24/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021/2022 |
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| Parecer 3/2021 ao Projeto de Lei 24/2021 | 28/06/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei 24/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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| Parecer 4/2021 ao Projeto de Lei 24/2021 | 28/06/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS ao Projeto de Lei 24/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Sessão Ordinária de 2021 | 26/04/2021 | Leitura |
| Pauta - 6ª Ordinária de 2021 | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/04/2021 | Não Especificado |
| Expediente | 8ª Sessão Sessão Ordinária de 2021 | 24/05/2021 | Leitura |
| Pauta - 8ª Ordinária de 2021 | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/05/2021 | Não Especificado |
| Expediente | 9ª Sessão Sessão Ordinária de 2021 | 14/06/2021 | Leitura |
| Pauta - 9ª Ordinária de 2021 | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/06/2021 | Não Especificado |