Lei Ordinária 4680
Data: 26/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera a redação do artigo 5º da lei n. 4.080, de 16 de abril de 2015, para adaptá-la à lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/03/2021 | 421,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 16/2021 | 17/03/2021 |
Altera a redação do artigo 5º da lei n. 4.080, de 16 de abril de 2015, para adaptá-la à lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |