Parecer 1/2020 ao Projeto de Lei 88/2020
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 15/12/2020
Protocolo: 01014/2020
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020, Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer CONUJNTO DA CJR E CFO ao Projeto de Lei 88/2020 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGRA O ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO, PARA FINS DE ADAPTAÇÃO AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/12/2020 | 369,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 88/2020 | 08/12/2020 | ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGRA O ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO, PARA FINS DE ADAPTAÇÃO AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |