Lei Ordinária 4651
Data: 09/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera mediante substituição, os anexos II e III da Lei Municipal n. 4.339/17, de 23 de setembro de 2017, já alterados pela Lei n. 4.428, de 13 de setembro de 2018, pela Lei n. 4.520. De 19 de setembro de 2019 e pela Lei n. 4.626/20, de 16 de setembro de 2020.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/12/2020 | 275,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 77/2020 | 28/10/2020 |
ALTERA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N. 4.339/17, DE 23 DE SETEMBRO DE 2017, JÁ ALTERADOS PELA LEI N. 4.428, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, PELA LEI N. 4.520. DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 E PELA LEI N. 4.626/20, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |