Projeto de Lei 77/2020
Tipo: Executivo
Data: 28/10/2020
Processo: 106/2020
Protocolo: 00865/2020
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: ALTERA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N. 4.339/17, DE 23 DE SETEMBRO DE 2017, JÁ ALTERADOS PELA LEI N. 4.428, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, PELA LEI N. 4.520. DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 E PELA LEI N. 4.626/20, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/12/2020 | 31,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo 91/2020 ao Projeto de Lei 77/2020 | 03/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei 77/2020 - ALTERA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N. 4.339/17, DE 23 DE SETEMBRO DE 2017, JÁ ALTERADOS PELA LEI N. 4.428, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, PELA LEI N. 4.520. DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 E PELA LEI N. 4.626/20, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 | |
| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 77/2020 | 04/12/2020 |
Requerimento Legislativo de PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 77/2020 - ALTERA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N. 4.339/17, DE 23 DE SETEMBRO DE 2017, JÁ ALTERADOS PELA LEI N. 4.428, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, PELA LEI N. 4.520. DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 E PELA LEI N. 4.626/20, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Celso Roberto Pegorin, Edimilson Henrique de Almeida, José Lourenço Spirito, Mara Silvia Valdo, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Martha Maria Wiech Martins |
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| Parecer 1/2020 ao Projeto de Lei 77/2020 | 04/12/2020 |
Parecer CONJUNTO DA CJR, CESAS, COSPA E CFO ao Projeto de Lei 77/2020 - ALTERA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N. 4.339/17, DE 23 DE SETEMBRO DE 2017, JÁ ALTERADOS PELA LEI N. 4.428, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, PELA LEI N. 4.520. DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 E PELA LEI N. 4.626/20, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2019/2020, Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020, Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020 |
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| Lei Ordinária 4651 | 09/12/2020 |
Altera mediante substituição, os anexos II e III da Lei Municipal n. 4.339/17, de 23 de setembro de 2017, já alterados pela Lei n. 4.428, de 13 de setembro de 2018, pela Lei n. 4.520. De 19 de setembro de 2019 e pela Lei n. 4.626/20, de 16 de setembro de 2020.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Sessão Ordinária de 2020 | 09/11/2020 | Leitura |
| Pauta - 17ª Ordinária de 2020 | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/11/2020 | Não Especificado |