Parecer 1/2017 ao Projeto de Lei 2/2017
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 09/01/2017
Protocolo: 00618/2020
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2017/2018, Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer CONJUNTO DA CJR & CFO ao Projeto de Lei 2/2017 - REVOGA A LEI N° 3.304, DE 13 DE MAIO DE 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao PL, 002-2017 | 31/07/2020 | 262,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 2/2017 | 06/01/2017 | REVOGA A LEI N° 3.304, DE 13 DE MAIO DE 2011. |