Emenda 1 ao Projeto de Lei 2/2017
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 10/01/2017
Protocolo: 00617/2020
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 2/2017 - Passa a vigorar como "REVOGA A LEI 3807 DE 13 DE MAIO DE 2011"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda a PL, 002-2017 | 31/07/2020 | 482,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 2/2017 | 06/01/2017 | REVOGA A LEI N° 3.304, DE 13 DE MAIO DE 2011. |