Parecer 1/2020 ao Projeto de Lei 54/2020
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 27/07/2020
Protocolo: 00565/2020
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020, Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer CONJUNTO DA CJR & COSA ao Projeto de Lei 54/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4.518, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, QUE PERMITE A IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM LOTEAMENTOS DE CHÁCARAS REGRADOS PELA LEI Nº 2.472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, INSTALADOS NA REGIÃO DOS TRÊS RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/07/2020 | 408,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 54/2020 | 22/07/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4.518, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, QUE PERMITE A IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM LOTEAMENTOS DE CHÁCARAS REGRADOS PELA LEI Nº 2.472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, INSTALADOS NA REGIÃO DOS TRÊS RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |