Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 54/2020
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 27/07/2020
Protocolo: 00564/2020
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Edson Rinaldo Spirito, José Lourenço Spirito, Mara Silvia Valdo, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Martha Maria Wiech Martins
Assunto: Requerimento Legislativo DE PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 54/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4.518, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, QUE PERMITE A IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM LOTEAMENTOS DE CHÁCARAS REGRADOS PELA LEI Nº 2.472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, INSTALADOS NA REGIÃO DOS TRÊS RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/07/2020 | 338,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 54/2020 | 22/07/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4.518, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, QUE PERMITE A IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM LOTEAMENTOS DE CHÁCARAS REGRADOS PELA LEI Nº 2.472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, INSTALADOS NA REGIÃO DOS TRÊS RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |