Lei Ordinária 4597
Data: 05/06/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a formalizar parcerias, por meio de termos de fomento e/ou termos de colaboração com as entidades que especifica, para repasse de recursos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/06/2020 | 653,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 35/2020 | 28/05/2020 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIAS, POR MEIO DE TERMOS DE FOMENTO E/OU TERMOS DE COLABORAÇÃO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA REPASSE DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |