Projeto de Lei 35/2020
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2020
Processo: 53/2020
Protocolo: 00421/2020
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIAS, POR MEIO DE TERMOS DE FOMENTO E/OU TERMOS DE COLABORAÇÃO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA REPASSE DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/06/2020 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 35/2020 | 02/06/2020 |
Requerimento Legislativo de PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 35/2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIAS, POR MEIO DE TERMOS DE FOMENTO E/OU TERMOS DE COLABORAÇÃO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA REPASSE DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Celso Roberto Pegorin, Edson Rinaldo Spirito, José Eduardo Trevisan, José Lourenço Spirito, Mara Silvia Valdo, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Martha Maria Wiech Martins |
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| Parecer 1/2020 ao Projeto de Lei 35/2020 | 02/06/2020 |
Parecer CONJUNTO DA CJR, CESAS E CFO ao Projeto de Lei 35/2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIAS, POR MEIO DE TERMOS DE FOMENTO E/OU TERMOS DE COLABORAÇÃO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA REPASSE DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2019/2020, Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020, Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Autógrafo 36/2020 ao Projeto de Lei 35/2020 | 02/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei 35/2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIAS, POR MEIO DE TERMOS DE FOMENTO E/OU TERMOS DE COLABORAÇÃO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA REPASSE DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária 4597 | 05/06/2020 |
Autoriza o Executivo Municipal a formalizar parcerias, por meio de termos de fomento e/ou termos de colaboração com as entidades que especifica, para repasse de recursos, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |