Lei Ordinária 4595
Data: 05/06/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e/ou termo de ajuste com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, visando a transferência de recursos do FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/06/2020 | 573,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 33/2020 | 20/05/2020 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE AJUSTE COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |