Projeto de Lei 33/2020
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2020
Processo: 49/2020
Protocolo: 00403/2020
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE AJUSTE COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/06/2020 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 33/2020 | 02/06/2020 |
Requerimento Legislativo de PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 33/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE AJUSTE COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Celso Roberto Pegorin, Edson Rinaldo Spirito, José Eduardo Trevisan, José Lourenço Spirito, Mara Silvia Valdo, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Martha Maria Wiech Martins |
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| Parecer 1/2020 ao Projeto de Lei 33/2020 | 02/06/2020 |
Parecer CONJUNTO DA CJR, CESAS E CFO ao Projeto de Lei 33/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE AJUSTE COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2019/2020, Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020, Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Autógrafo 34/2020 ao Projeto de Lei 33/2020 | 02/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei 33/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE AJUSTE COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB. | |
| Lei Ordinária 4595 | 05/06/2020 |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e/ou termo de ajuste com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, visando a transferência de recursos do FUNDEB.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Sessão Ordinária de 2020 | 25/05/2020 | Leitura |
| Pauta - 8ª Ordinária de 2020 | 8ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/05/2020 | Não Especificado |