Projeto de Lei 7/2020
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2020
Processo: 14/2020
Protocolo: 00129/2020
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.538, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/02/2020 | 3,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer 1/2020 ao Projeto de Lei 7/2020 | 11/02/2020 |
Relatório e Voto da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei 7/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.538, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Maria Christina Cury Vieira Coelho |
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| Parecer 2/2020 ao Projeto de Lei 7/2020 | 11/02/2020 |
Parecer da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei 7/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.538, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer 3/2020 ao Projeto de Lei 7/2020 | 12/02/2020 |
Relatório e Voto da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei 7/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.538, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Parecer 4/2020 ao Projeto de Lei 7/2020 | 13/02/2020 |
Parecer da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei 7/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.538, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2019/2020 |
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| Parecer 5/2020 ao Projeto de Lei 7/2020 | 14/02/2020 |
Relatório e Voto da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Projeto de Lei 7/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.538, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
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| Parecer 6/2020 ao Projeto de Lei 7/2020 | 14/02/2020 |
Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Projeto de Lei 7/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.538, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020 |
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| Autógrafo 7/2020 ao Projeto de Lei 7/2020 | 17/02/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei 7/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.538, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária 4568 | 17/02/2020 |
Altera a redação do artigo 5° da lei municipal n°4.538, de 29 de novembro de 2019, que estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
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| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 7/2020 | 20/02/2020 |
Requerimento Legislativo de PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 7/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.538, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, José Eduardo Trevisan, José Lourenço Spirito, Mara Silvia Valdo, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Martha Maria Wiech Martins |