Lei Ordinária 4553
Data: 27/12/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Revoga o parágrafo único do artigo 2° da lei n. 4.303, de 14 de julho de 2017.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/01/2020 | 719,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária 4303 | 14/06/2017 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI N. 4.303 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 39/2019 | 03/12/2019 |
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.303, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |