Lei Ordinária 4549
Data: 19/12/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Dá nova redação à Lei n. 4.530, de 23 de outubro de 2019, que "autoriza o pagamento de incentivo financeiro a servidores farmacêuticos, com recurso oriundo do Ministério da Saúde, referente ao programa nacional de qualificação da assistência farmacêutica - QUALIFAR – SUS, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/01/2020 | 3,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 4530 | 23/10/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 4.530 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 77/2019 | 05/12/2019 |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 4.530, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO A SERVIDORES FARMACÊUTICOS, COM RECURSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR-SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |