Lei Ordinária 4530
Data: 23/10/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o pagamento de incentivo financeiro a servidores farmacêuticos, com recurso oriundo do Ministério da Saúde, referente ao programa nacional de qualificação da assistência farmacêutica – QUALIFAR-SUS, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. 4.530/2019 | 25/10/2019 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 4549 | 19/12/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 4.530 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 55/2019 | 04/09/2019 |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO A SERVIDORES FARMACÊUTICOS, COM RECURSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR-SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |