Lei Ordinária 4544
Data: 13/12/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do transtorno do espectro autista – TEA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/12/2019 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 36/2019 | 23/10/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO INCLUIR O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Autoria: Mara Silvia Valdo |