Lei Ordinária 4538
Data: 29/11/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. 4.538 | 03/12/2019 | 5,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 63/2019 | 08/10/2019 |
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |