Lei Ordinária 4537
Data: 13/11/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autor do Projeto: Edson Rinaldo Spirito
Sanção-Promulgação: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Institui a semana municipal de prevenção da gravidez na adolescência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. 4.537 | 19/11/2019 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 19/2019 | 25/09/2019 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
Autoria: Edson Rinaldo Spirito |