Parecer 4/2019 ao Projeto de Lei 60/2019
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 24/10/2019
Protocolo: 01259/2019
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei 60/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.649, DE 16 DE MARÇO DE 1989, PARA INSTITUIR O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/11/2019 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 60/2019 | 30/09/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.649, DE 16 DE MARÇO DE 1989, PARA INSTITUIR O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |