Parecer 2/2019 ao Projeto de Lei 60/2019
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 22/10/2019
Protocolo: 01235/2019
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei 60/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.649, DE 16 DE MARÇO DE 1989, PARA INSTITUIR O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 07/11/2019 | 1,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 60/2019 | 30/09/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.649, DE 16 DE MARÇO DE 1989, PARA INSTITUIR O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |