Parecer 1/2019 ao Projeto de Lei 60/2019
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 18/10/2019
Protocolo: 01220/2019
Situação: Inativos
Autoria: Edson Rinaldo Spirito
Assunto: Relatório e Voto (CJR) ao Projeto de Lei 60/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.649, DE 16 DE MARÇO DE 1989, PARA INSTITUIR O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/10/2019 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 60/2019 | 30/09/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.649, DE 16 DE MARÇO DE 1989, PARA INSTITUIR O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |