Lei Ordinária 4519
Data: 11/09/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação especial, adaptado à respectiva condição de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/09/2019 | 792,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 15/2019 | 29/07/2019 |
ASSEGURA AO ALUNO DIABÉTICO CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESPECIAL, ADAPTADO À RESPECTIVA CONDIÇÃO DE SAÚDE.
Autoria: Mara Silvia Valdo |