Lei Ordinária 4475
Data: 29/03/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Sanção-Promulgação: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera a redação do artigo 3º da lei n. 4.465, de 08 de fevereiro de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. 4.475/2019 | 04/04/2019 | 48,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 4465 | 08/02/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 4.465 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 2/2019 | 21/02/2019 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 4.465, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |