Lei Ordinária 4473
Data: 13/03/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios e/ou áreas sem ou com construções fechadas, desocupadas ou abandonadas, localizadas no perímetro urbano de Dois Córregos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. 4473/2019 | 15/03/2019 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 14/2019 | 01/03/2019 |
ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E/OU ÁREAS SEM OU COM CONSTRUÇÕES FECHADAS, DESOCUPADAS OU ABANDONADAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |