Lei Ordinária 4446
Data: 28/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. 4.446/2018 | 04/12/2018 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 1882 | 11/11/1991 | ||
| Lei Ordinária 3128 | 28/03/2006 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 70/2018 | 07/11/2018 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |