Parecer 3/2018 ao Projeto de Lei 50/2018
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 16/08/2018
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2017/2018
Assunto: PARECER ao Projeto de Lei 50/2018 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A DOAÇÃO, SOB CONDIÇÕES E ENCARGOS E MEDIANTE LICITAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRA, PELO MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer COSPAP_PL 50.2018 | 29/08/2018 | 52,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 50/2018 | 24/07/2018 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A DOAÇÃO, SOB CONDIÇÕES E ENCARGOS E MEDIANTE LICITAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRA, PELO MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |