Projeto de Lei 50/2018
Tipo: Executivo
Data: 24/07/2018
Processo: 79/2018
Protocolo: 00296/2018
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria dois terços
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A DOAÇÃO, SOB CONDIÇÕES E ENCARGOS E MEDIANTE LICITAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRA, PELO MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/08/2018 | 783 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| EMENDA 1 ao Projeto de Lei 50/2018 | 16/08/2018 |
PRIMEIRA E SEGUNDA EMENDAS SUPRESSIVAS E EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei 50/2018 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A DOAÇÃO, SOB CONDIÇÕES E ENCARGOS E MEDIANTE LICITAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRA, PELO MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Celso Roberto Pegorin, Edson Rinaldo Spirito, Mara Silvia Valdo, Martha Maria Wiech Martins, Maurício Godoy Prado |
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| Parecer 1/2018 ao Projeto de Lei 50/2018 | 16/08/2018 |
PARECER ao Projeto de Lei 50/2018 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A DOAÇÃO, SOB CONDIÇÕES E ENCARGOS E MEDIANTE LICITAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRA, PELO MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer 2/2018 ao Projeto de Lei 50/2018 | 16/08/2018 |
PARECER ao Projeto de Lei 50/2018 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A DOAÇÃO, SOB CONDIÇÕES E ENCARGOS E MEDIANTE LICITAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRA, PELO MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2017/2018 |
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| Parecer 3/2018 ao Projeto de Lei 50/2018 | 16/08/2018 |
PARECER ao Projeto de Lei 50/2018 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A DOAÇÃO, SOB CONDIÇÕES E ENCARGOS E MEDIANTE LICITAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRA, PELO MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2017/2018 |
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| Autógrafo 53/2018 ao Projeto de Lei 50/2018 | 22/08/2018 | Autógrafo 53/2018 ao Projeto de Lei 50/2018 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A DOAÇÃO, SOB CONDIÇÕES E ENCARGOS E MEDIANTE LICITAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRA, PELO MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária 4420 | 22/08/2018 |
Estabelece diretrizes básicas para a doação, sob condições e encargos e mediante licitação, de áreas de terra, pelo município, visando a instalação de empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |