Parecer 1/2018 ao Projeto de Lei 29/2018
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 06/06/2018
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: PARECER ao Projeto de Lei 29/2018 - CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3452 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E DE ÁREAS VERDES COMO CONDIÇÃO PARA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CJR_PL 29.2018 | 29/06/2018 | 116,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 29/2018 | 24/05/2018 | CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3452 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E DE ÁREAS VERDES COMO CONDIÇÃO PARA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |