Lei Ordinária 4400
Data: 18/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Converte em Lei o Plano Diretor da Bacia PCJ para controle de erosão rural do município de Dois Córregos-SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI-4400 | 20/06/2018 | 275,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 21/2018 | 24/04/2018 |
CONVERTE EM LEI O PLANO DIRETOR DA BACIA PCJ PARA CONTROLE DE EROSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |