Lei Ordinária 4393
Data: 29/05/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: José Eduardo Trevisan
Assunto: Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e particulares de ensino básico em todo o município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 4393/2018 | 05/06/2018 | 353,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 4/2018 | 21/03/2018 |
INSTITUI A LEI “LUCAS BEGALLI ZAMORA”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO EM TODO O MUNICÍPIO.
Autoria: José Eduardo Trevisan |