Lei Ordinária 4363
Data: 13/12/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Estabelece regra especial para execução e custeio de projeto e implantação de rede de energia elétrica e luminárias em desmembramentos que confrontam com vias públicas registradas em nome do município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4363/2017 | 03/05/2018 | 584,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 95/2017 | 07/12/2017 |
ESTABELECE REGRA ESPECIAL PARA EXECUÇÃO E CUSTEIO DE PROJETO E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E LUMINÁRIAS EM DESMEMBRAMENTOS QUE CONFRONTAM COM VIAS PÚBLICAS REGISTRADAS EM NOME DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |