Lei Ordinária 4381
Data: 16/03/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Regulamenta o funcionamento da feira do produtor e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4381/2018 | 19/03/2018 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 10/2018 | 08/02/2018 |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |