Lei Complementar 30
Data: 28/06/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ENCARGOS E REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 121 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LC30 | 18/07/2017 | 290,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar 22 | 23/12/2016 | ... E REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 121 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar 7/2017 | 12/06/2017 |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ENCARGOS E REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 121 DA LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |